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segunda-feira, 30 de maio de 2011
SINPROESEMMA faz balanço de paralisação nas regionais
SINPROESEMMA On line - Mudanças no recolhimento da contribuição sindical desagrada educadores
Mudanças no recolhimento da contribuição sindical desagrada educadores
Data de Publicação: 27 de maio de 2011 às 18:49
Os trabalhadores da rede pública estadual de educação foram surpreendidos com o desconto da contribuição sindical em seus salários, neste mês de maio. Embora seja um desconto legal, previsto na Constituição Federal, feito anualmente, e que atinge todos os assalariados brasileiros, a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) não concorda com a forma como foi efetuado o desconto.
Segundo a diretora financeira do sindicato, Hildinete Rocha, o desconto da contribuição, que corresponde ao valor de um dia de salário do trabalhador, normalmente, é feito no mês de março e não em maio como aconteceu este ano, coincidindo com o final da greve dos trabalhadores da educação. A postura do governo do Estado desagradou a direção do sindicato, porque “abriu margem para interpretações equivocadas de um pequeno grupo de educadores que ficou descontente com a suspensão do movimento grevista. Diante do desconto da contribuição sindical, no final da greve, fazem comentários maldosos, prejudicando a imagem da entidade perante a categoria”, disse a diretora.
“Além disso, o mesmo governo que cobra a contribuição sindical, no final de uma greve, com intenção clara de indispor a categoria com o seu sindicato, é o mesmo que está em débito com a entidade há quase três meses, sem repassar os valores das mensalidades sindicais que já foram descontados dos salários dos educadores da rede pública estadual. É com esse dinheiro que pagamos as despesas básicas do sindicato”, enfatizou a diretora.
“A contribuição sindical não é um acerto entre sindicato e governo. Não é o sindicato que determina o desconto. É um tributo obrigatório, previsto em Lei, e que todos os trabalhadores brasileiros, que fazem parte de uma categoria, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar”, explicou o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro. Ele esclarece que os valores descontados pelo governo não são destinados somente para o sindicato. Do total, apenas 60% vão para as entidades sindicais, pois o restante é repassado para confederações, federações e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“O que estranhamos é a forma como foi feito o desconto, fora do período previsto em lei. Acreditamos que seja uma tentativa do governo do Estado de promover uma situação difícil entre o sindicato e a categoria, que acabou de sair de uma longa greve, com retaliações graves como cortes de pontos e descontos nos salários e de repente é surpreendida com o desconto da contribuição, na suspensão do movimento grevista. Por que o desconto não foi feito em março, como deveria?” Questiona o diretor de comunicação do sindicato, Júlio Guterres.
Além disso, o diretor esclarece que o Governo do Estado está transferindo indevidamente a parte que cabe ao setor confederativo. “ O Sinproesemma é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), mas o governo está repassando os valores equivocadamente e de forma antecipada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade que não tem nenhuma identidade com a luta dos educadores públicos por educação de boa qualidade no Brasil.
Foi a CNTE que liderou a luta pela criação do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) e, mais recentemente, pela criação do Fundeb (Fundo para o ensino básico e para a valorização do profissional de educação) e a luta pelo Piso Salarial Nacional, que resultou em vitória para a categoria, este ano. É também a CNTE que está à frente do debate pela implantação do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o Ministério do Trabalho, a contribuição sindical, prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. Diz ainda que a Constituição da República, em seu Art. 8º, “prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato”.
Define ainda que a contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No SINPROESEMMA, os valores que ficam no sindicato (60% da contribuição) são destinados ao custeio das atividades extraordinárias, como os gastos com manifestações, atos públicos, greves e para os investimentos no patrimônio sindical, como a sede social, por exemplo. “Ficam as mensalidades sindicais para os custeios do dia a dia do sindicato, como pagamento de funcionários, manutenção das sedes, transporte, comunicação, além do pagamento de outros serviços básicos”, explica a diretora de Finanças, Hilde Rocha.
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TJMA considera legal mudança de férias de professores da rede estadual
TJMA considera legal mudança de férias de professores da rede estadual
Na sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de ontem, os desembargadores negaram o Mandado de Segurança do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública e Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Simproessemma) contra ato do secretário de Educação do Estado, que reduziu de 15 para 10 dias as férias dos educadores concedidas no mês de julho de 2010.
O Simproessema solicitou a correção do calendário escolar alegando, entre outras questões, o fato de a Lei Estadual nº 6.110/94 (Estatuto dos Professores) assegurar as férias de 45 dias aos professores em dois períodos – 15 dias em julho e 30 nos meses de janeiro e fevereiro.
O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, não acatou as alegações do Sindicato, e ressaltou que a lei não estabelece a concessão obrigatória das férias nos períodos argumentados, podendo ocorrer de acordo com a necessidade da administração.
O desembargador observou ainda, os eventuais remanejamentos do período de férias, necessários diante das greves que comprometem o ano letivo.
M.R.P. - Maranhão: REPOSIÇÃO DAS AULAS
REPOSIÇÃO DAS AULAS
Injustificada a exigência de término do ano letivo em 23/12, até mesmo porque o ENEM vai ocorrer em outubro (ainda estaríamos dando aula, mesmo sem a greve) e maio (quando já teremos encerrado o ano letivo sem nos escravizar e sobrecarregar o aluno).
M.R.P - Seduc reúne gestores da URE de São Luís
O encontro objetivou a socializar do resumo dos indicadores educacionais do Maranhão e das Matrizes de Referência da Provinha Brasil,
O evento buscou discussões em relação às linhas gerais da Matriz de Referência da Prova Brasil: organização, habilidades e relação com o ensino da Língua Portuguesa e Matemática, com o objetivo de possibilitar aos alunos um melhor aproveitamento nas avaliações externas: Provinha Brasil e Prova Brasil; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb); e Exame Nacional do Ensino Médio.
Para fortalecer o aprendizado dos estudantes da rede pública, a Seduc está buscando convênios com Instituições de Ensino Superior (IES). De acordo com o proposto, as IES trabalhariam na capacitação de técnicos, formação de professores, além de possibilitar reforço escolar, ajudando assim, na elevação do ensino oferecido nas escolas.
“Estamos buscando essa alternativa no intuito de possibilitar uma maior preparação para os nossos alunos em relação às avaliações externas. Todo tipo de parceria que tenha como foco principal a elevação dos índices educacionais do Maranhão, são trabalhadas com grande afinco por toda a Seduc, pois a nossa finalidade é possibilitar uma educação de qualidade”, afirmou Graça Tajra, secretária-adjunta de Ensino.
Os gestores das escolas da URE de São Luís receberam a notícia com grande entusiasmo, já que neste momento os trabalhos estão intensificados com o objetivo de buscar caminhos para contrapor as adversidades criadas neste ano. Segundo a gestora do Centro de Ensino Profª Margarida Pires Leal, Maria Barbara Silva Freitas, essa sinalização da Seduc vem em um oportuno e decisivo momento, já que a preocupação é sempre ofertar um ensino de qualidade, com vistas não apenas nas avaliações externas, mas na própria otimização do ensino oferecido dentro das escolas.
“Essa parceria com os IES é de suma importância para a elevação da qualidade do ensino oferecido atualmente na rede pública estadual. Iniciativas como essas nos possibilitam vislumbrar novos horizontes e renovar as forças para a criação de mecanismos que venham a entusiasmar os nossos alunos com relação a Provinha Brasil, Prova Brasil e Enem”, declarou.
Data: 28/05/2011
Fonte: Ascom/Seduc
Governo e sindicato dos professores instalam mesa permanente de negociações
Ao abrir a reunião de trabalho, Washington Luiz destacou que a mesa é uma nova ferramenta de trabalho para buscar uma relação saudável entre governo e sindicato com a finalidade de valorizar os profissionais de educação, para garantir ensino de qualidade nas escolas da rede estadual.
Durante as reuniões, que acontecerão sempre às quartas-feiras, até o mês de dezembro, serão tratados temas relevantes como a implantação do piso salarial nacional dos professores, o Estatuto do Educador e a reposição das aulas do ano civil letivo de 200 dias.
A secretária Olga Simão, que estava acompanhada de uma equipe de assessores adjuntos da Seduc, ressaltou que a mesa permanente de negociações é um novo modelo implantado de forma pioneira no Maranhão, para aprofundar as relações entre a Seduc e o Sinproesemma. “Este modelo é de responsabilidade de todos. É uma nova forma de negociação para consolidar um pacto com todos os entes federados”, destacou a secretária.
Olga Simão destacou a participação do vice-governador Washington Luiz na formação da mesa e ressaltou que o seu envolvimento neste trabalho é uma forma de valorização dos educadores, a fim de oferecer educação de qualidade.
Para o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a implantação da mesa gerou um clima de expectativa na categoria, principalmente porque serão tratados temas específicos como a implantação do Estatuto do Educador e o piso salarial nacional dos professores.
A reunião de trabalho contou com a presença dos secretários adjuntos da Seduc, Ivana Aparecida Colvara de Sousa (Planejamento e Orçamento), Luís Fernando Silva (Gestão Institucional), Graça Tajra (Ensino), e dos gestores Leuzinete Pereira (Educação Básica), Narcisa Enes Rocha (Currículo) e Sônia Maciel (Unidade Regional de Educação de São Luís). No encontro, foi estabelecido o calendário de reuniões até dezembro e também as comissões temáticas, para tratar de questões pontuais.
Reunião marca instalação da mesa permanente de negociações
Fotos/Divulgação
Data: 26/05/2011
Fonte: Ascom/Seduc
O Maranhão possui uma parceria interessante com o MEC no projeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o fortalecimento da educação”,
Também compete a essa Secretaria de Articulação a organização, no âmbito dos estados e municípios, dos planos estaduais e municipais, com foco na universalização da educação básica, tendo por base o Plano Nacional de Diretrizes e Metas para a próxima década.
Com a mobilização nos estados, a Secretaria também se propõe a sensibilizar os gestores estaduais e municipais para o esboço de seus respectivos planos, aproveitando que, neste primeiro semestre, no caso dos estados, será organizado o Plano Plurianual de Investimento, que deve conter as metas parciais dos primeiros quatro anos.
Ao conhecer a Secretaria de Articulação do MEC, a secretária Olga Simão destacou que a estrutura criada pelo ministério fortalece o sistema educacional do Maranhão. Ela lembrou que o Governo do Estado buscou, por determinação da governadora Roseana Sarney, a parceria do MEC e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para reestruturação do sistema de ensino estadual. “A expectativa com esta parceria é que o estado avance em seus indicadores educacionais”, afirmou Olga Simão.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, frisou ser esse um momento impar para se fortalecer a política educacional no Brasil. “Em regime de colaboração iremos pactuar o que é de responsabilidade da União e de cada um dos estados e de seus municípios. O Maranhão possui uma parceria interessante com o MEC no projeto de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o fortalecimento da educação”, observou o secretário.
De acordo com Abicalil, a Secretaria de Articulação do MEC apoiará três áreas especificas: Plano Nacional de Educação e a cooperação com os estados; valorização do profissional, com o foco na aplicação do Piso Salarial Nacional e a carreira dos profissionais da educação; e as organizações de acompanhamento e controle dos sistemas educacionais, como conselhos de educação, e de políticas como Merenda e Transporte escolar.
Estrutura da Secretaria de Articulação do MEC é apresentada em reunião